Parque de diversões firma TAC para combater trabalho infantil
Um parque de diversões, localizado na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.
Assim, a empresa se comprometeu a: não contratar trabalhadores com idade inferior a 18 anos para execução de trabalho que abranja a venda, comércio, manipulação ou outra medida, de bebidas alcoólicas; não submetê-los em locais ou serviços prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social. É preciso observar também as proibições contidas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Por fim, o TAC prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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Fonte: MPT
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