Pizzaria firma TAC com MPT e regulariza situação de trabalhadores adolescentes, no sul de Minas
Dois adolescentes, em situação irregular de trabalho, foram flagrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais. Inclusive, a função que eles exerciam está prevista na Lista TIP, que trata das piores formas de trabalho infantil. Após ter sido notificado sobre o fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa fiscalizada, uma pizzaria.
Por meio do TAC, o empregador se comprometeu, por exemplo, a não mais contratar pessoas com idade inferior a 18 anos para atividades noturnas, perigosas, insalubres ou penosas. Consequentemente, essa proibição se estende aos trabalhos previstos na Lista TIP.
A pizzaria não pode contratar também pessoas com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, entre 14 e 16 anos. Nesse caso, será preciso observar os requisitos legais e as atividades permitidas. Todas essas obrigações devem ser cumpridas imediatamente.
A ação fiscal constatou que os dois adolescentes atuavam, de forma irregular, como “auxiliares de pizzaiolo”. Após ser notificado, o empregador regularizou a situação trabalhista, alterando a função para “atendimento/caixa”, mantendo o vínculo com os trabalhadores.
Por fim, o TAC prevê também multa de R$ 10 mil por eventual obrigação descumprida, acrescida de R$ 10 mil por empregado prejudicado.
Fonte: MPT
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