Perda de receita provocada por queda na arrecadação do ICMS provoca corte de benefícios para servidores de Igaratinga

A Prefeitura de Igaratinga acaba de informar, em nota  oficial, que o município poderá ter grandes dificuldades financeiras esse ano, em razão da limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18% para os combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A cidade é a primeira da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a oficializar a perda de receita provocada por medida eleitoreira adotada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em junho do ano passado, no auge do aumento dos preços dos combustíveis e com a popularidade em baixa, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS em 18%. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%. A medida foi tomada pelo ex-presidente com o objetivo de provocar uma redução nos preços dos combustíveis e alavancar sua campanha pela reeleição.

No dia 1° de julho de 2022, o governador Romeu Zema, aliado de Jair Bolsonaro, assinou o decreto reduzindo as alíquotas do imposto em Minas Gerais.

REFLEXOS

Os reflexos dessa medida eleitoreira estão sendo sentidos com maior impacto nos cofres dos municípios de pequeno porte, como é o caso de Igaratinga. De acordo com a nota oficial da Prefeitura, somente nos dois primeiros meses desse ano, a perda de receita do município ficou acima de R$ 500 mil, em razão da limitação da alíquota do ICMS. Para um município cujo orçamento para esse ano é de R$ 69,8 milhões, a perda de R$ 500 mil a cada dois meses é significativa e a Prefeitura admite que vários serviços poderão ser comprometidos.

“A redução abrupta na arrecadação do ICMS não representa apenas perdas financeiras, como também possíveis danos administrativos, pois os municípios podem passar a ter dificuldades para cumprir com o planejamento orçamentário previsto para o exercício de 2023”, diz a nota oficial da Prefeitura. “O município de Igaratinga pode ser afetado por este cenário, podendo prejudicar o funcionamento nos mais diversos setores, em especial da saúde e educação, o que é muito preocupante”, acrescenta.

A Prefeitura pede a compreensão e colaboração da população e, principalmente dos servidores, para evitar desperdícios e gastos desnecessários. Nesse sentido, a prefeitura já suspendeu o pagamento em dinheiro de férias prêmios e regulares dos servidores municipais. De acordo com o comunicado, a suspensão do pagamento em dinheiro será mantida “até modificação do cenário”.

Fonte: Sintram

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