Procon-MPMG autua 14 postos e identifica aumentos de até 50% nos combustíveis em Minas Gerais

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, um balanço parcial das fiscalizações realizadas em postos de combustíveis em todo o estado, com foco na identificação de aumentos abusivos nos preços praticados ao consumidor diante das recentes oscilações do mercado.

De acordo com o órgão, 185 postos de combustíveis foram fiscalizados diretamente pelas equipes do Procon-MPMG desde o início da operação, que ocorre de forma simultânea em diversas regiões de Minas Gerais. O número não inclui ações conduzidas por Procons municipais, o que amplia ainda mais o alcance das fiscalizações em andamento.

Do total de estabelecimentos fiscalizados, 14 postos foram autuados por irregularidades identificadas durante as inspeções. Esse número representa cerca de 8% das fiscalizações realizadas até o momento, indicando a existência de práticas consideradas incompatíveis com a legislação de defesa do consumidor.

As autuações foram registradas em diferentes municípios do estado, incluindo Astolfo Dutra, Barbacena, Cataguases, Contagem, Curvelo, Dona Euzébia, Espinosa, Felixlândia, Guaxupé, Mamonas, Presidente Juscelino, Santana de Cataguases e São José da Varginha.

Segundo o Procon-MPMG, as principais infrações encontradas estão relacionadas à falta de transparência na formação dos preços, ausência de informações claras ao consumidor, irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados, problemas técnicos em equipamentos de medição e inconsistências na documentação de origem dos produtos.

Além das autuações, o órgão realizou 110 notificações presenciais durante as ações de campo. Nesses casos, os estabelecimentos foram formalmente notificados para apresentar esclarecimentos e documentação que comprovem a regularidade das práticas adotadas.

Paralelamente às fiscalizações presenciais, o Procon-MPMG implementou uma estratégia de fiscalização eletrônica que ampliou significativamente o alcance do monitoramento no estado. Ao todo, cerca de 4.500 postos de combustíveis foram mapeados por meio de análise de dados relacionados aos preços de compra e venda.

A partir desse levantamento, foi possível identificar variações relevantes nas margens de lucro praticadas pelos estabelecimentos, com foco especial no diesel, combustível que tem apresentado maior oscilação nos últimos dias.

Os dados indicam que 22 postos registraram aumentos próximos a 50% nas margens, sendo considerados os casos mais críticos e prioritários para investigação aprofundada pelas autoridades.

Outros cerca de 250 estabelecimentos apresentaram reajustes entre 30% e 40%, enquanto aproximadamente 627 postos tiveram elevações variando entre 20% e 30%, compondo um cenário de aumentos expressivos em diversas regiões do estado.

De acordo com o levantamento consolidado, a média geral de aumento observada em Minas Gerais foi de 15,9%, o que reforça a necessidade de monitoramento contínuo e atuação preventiva por parte dos órgãos de fiscalização.

Com base nessas informações, relatórios detalhados foram encaminhados às Promotorias de Justiça em todo o estado, indicando os estabelecimentos com maiores indícios de irregularidades e priorizando aqueles com aumentos mais elevados.

A partir da análise desses relatórios, os postos poderão ser formalmente notificados e deverão apresentar justificativas técnicas e documentais para os reajustes aplicados nos combustíveis.

Caso os estabelecimentos não consigam comprovar que os aumentos estão diretamente relacionados aos custos de aquisição ou a fatores legítimos de mercado, poderão ser aplicadas sanções administrativas, conforme previsto na legislação vigente.

O Procon-MPMG destaca que o objetivo da operação é garantir a transparência nas relações de consumo e evitar práticas que possam prejudicar os consumidores, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

O órgão também reforça que o aumento de preços, por si só, não configura irregularidade, desde que esteja devidamente justificado por custos operacionais e não represente vantagem excessiva.

A atuação integrada entre fiscalização presencial e análise eletrônica de dados tem permitido maior precisão na identificação de comportamentos fora do padrão esperado no mercado.

A operação segue em andamento e novas fiscalizações poderão ser realizadas nos próximos dias, com possibilidade de ampliação do número de autuações conforme o avanço das investigações.

O Procon orienta que consumidores que identificarem preços considerados abusivos ou práticas suspeitas registrem denúncia por meio dos canais oficiais, contribuindo para o fortalecimento das ações de controle.

A participação da população é considerada fundamental para ampliar o alcance da fiscalização e garantir maior equilíbrio nas relações de consumo em todo o estado.

O cenário identificado até o momento reforça a importância de monitoramento contínuo do setor de combustíveis, especialmente em períodos de variação de preços no mercado nacional e internacional.

As autoridades seguem acompanhando o comportamento dos preços e não descartam a adoção de novas medidas para coibir irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação.