TJMG abre inscrições para antecipação de precatórios com deságio
Interessados em participar dos editais têm até as 23h59 de 31/8 para se inscrever.
Estão abertas a partir das 8h desta quarta-feira (10/8) e vão até 23h59 de 21/8 as inscrições para credores do Estado de Minas Gerais e de alguns municípios, entre eles, Belo Horizonte, interessados em participar dos editais para antecipação de pagamentos de precatórios, conforme determinação da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ao todo, foram publicados pela Ceprec, em 1/8 – e posteriormente divulgados no Dje -, 40 editais para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio. O anúncio ocorreu ainda no primeiro mês da gestão do biênio 2022-2024, logo após o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Carvalho Pereira Filho, receber informações do setor de precatórios sobre as atividades desenvolvidas, projetos para aperfeiçoamento dos serviços, bem como da regularidade pelo Tribunal quanto a cobrança do Estado e Municípios de suas respectivas dívidas judiciais.
A previsão total de recursos desses 40 editais de acordos é de R$ 338.203.115,43. Com o deságio e com a divulgação por parte dos municípios envolvidos, a economia poderá ser superior a R$ 135 milhões.
O coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, afirmou que a determinação do presidente do TJMG para a publicação dos editais e a pisterior abertura de inscrições aos interessados espelha o espírito de dinamismo da gestão e o anseio de atender com celeridade as expectativas dos jurisdicionados.
“Regularmente são lançados editais em épocas distintas. Contudo, ao visar ampla agilidade aos anseios dos envolvidos – oportunizar aos interessados o recebimento antecipado de seus créditos, ensejando considerável economia aos entes devedores – a Presidência do TJMG inova na ampliação e determinação para lançamento conjunto de 40 certames de acordos. O desafio para o setor será grande, mas contamos com o apoio da administração para concluir com sucesso tal tarefa”, disse o magistrado.
Além de credores do Estado de Minas Gerais e Belo Horizonte, oportunizam acordos aos seus credores os seguintes municípios: Alfenas, Araxá, Barbacena, Barroso, Belo Oriente, Betim, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Divinópolis, Estela do Sul, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Iguatama, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Ouro Preto, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poté, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberlândia e Uberaba.
Mais informações e os formulários para inscrição estão disponíveis neste link.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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