Câmara de Divinópolis aprova veto do Executivo a projeto que isentava taxas de alvará para entidades

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram, na tarde desta quinta-feira (6), durante a 69ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, o Veto Total nº EM-002/2025, encaminhado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº CM-097/2025, que previa a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública no município. O veto foi aprovado por 12 votos favoráveis.

A reunião, inicialmente sem projetos na pauta, teve a inclusão da matéria durante a ordem do dia. O veto havia sido proposto pela Prefeitura de Divinópolis sob a justificativa de que a medida poderia comprometer as receitas municipais, considerando o número expressivo de entidades que seriam beneficiadas, algumas delas sem necessidade comprovada da isenção.

Segundo o líder de governo na Casa, vereador Ney Burguer, a decisão do Executivo foi embasada em análise técnica da Secretaria Municipal de Fazenda. “O projeto tinha uma boa intenção, mas, após avaliação mais detalhada, verificou-se que a isenção poderia trazer prejuízos financeiros à administração pública”, explicou o parlamentar.

O autor do projeto original, vereador Matheus Dias, pediu aos colegas que votassem favoravelmente ao veto, afirmando que pretende reformular a proposta e apresentá-la novamente ao plenário em uma versão mais adequada à realidade fiscal do município. “Vamos ajustar o texto para que o benefício possa alcançar quem realmente precisa, sem causar impacto negativo às contas públicas”, afirmou.

Além da discussão do veto, a reunião contou com a participação do jornalista Roberto Pereira de Souza na Tribuna Livre, que relatou suas experiências em 25 anos de cobertura jornalística da Câmara Municipal. Natural de Cláudio, ele destacou o papel da imprensa local na aproximação entre a população e o Legislativo. “Comecei cobrindo as reuniões no edifício Paulo VI, e desde então busco mostrar não apenas as votações, mas também os bastidores da política. Caminho de cabeça erguida por sempre ter trabalhado com credibilidade”, disse.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (Progressistas), destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para garantir que as propostas aprovadas sejam viáveis e sustentáveis do ponto de vista financeiro e administrativo.

Com a decisão, o veto do Executivo foi mantido e o Projeto de Lei CM-097/2025 foi arquivado, podendo ser reapresentado futuramente com novas adequações.