Governo tira urgência do fim da escala 6×1 na Câmara
O governo federal retirou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, a urgência do PL 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6×1, para liberar a pauta do plenário e abrir espaço a outros projetos, como a atualização do teto do MEI, a regulação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
Com a mudança, o texto deixa de travar as votações da Casa.
Pauta destravada
A decisão saiu na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16). Como o projeto tramitava em regime de urgência, ele ocupava a fila do plenário e impedia a análise de outras matérias. Sem essa trava, a Câmara volta a votar o que estava parado.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, disse em rede social que o governo tomou a decisão para fazer avançar propostas consideradas prioritárias. Entre elas, citou a atualização do teto do microempreendedor individual, a regulação sobre inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
O que ficou para depois
Guimarães afirmou que o fim da escala 6×1 sem redução de salário segue como prioridade do governo neste momento. Ele também disse que, depois da aprovação da PEC na Câmara, conduzida pelo presidente Hugo Motta, cabe ao Senado, sob liderança de Davi Alcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros.
No mesmo encontro, os deputados também discutiram o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime de racismo. A proposta torna o crime inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de votação nesta terça-feira, mas os líderes acertaram levar o texto à última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que debate o projeto, apresentou uma nova versão do texto. O relatório já passou pelo Senado. Nele, a deputada apontou uma convergência central entre discurso de ódio contra mulheres e crimes graves. Disse ainda que o feminicídio muitas vezes é uma morte anunciada e vem depois de violência verbal e simbólica.
A proposta altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha e inclui medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas estão identificação precoce de fatores de risco, avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, programas para fortalecer vínculos familiares e suportes econômicos e sociais para reduzir a dependência financeira que mantém vítimas presas ao ciclo de abusos.
Tabata também afirmou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm papel fundamental na rede de proteção e podem oferecer acolhimento qualificado e humanizado às vítimas de violência decorrente de misoginia.
