Polícia Federal escolta para Minas Gerais brasileiro condenado a 14 anos por homicídio e uso de arma proibida em Portugal

Um brasileiro condenado a 14 anos de prisão em Portugal pelos crimes de homicídio qualificado e uso de arma proibida foi transferido para Minas Gerais para cumprir o restante da pena. A escolta foi realizada pela Polícia Federal na quinta-feira, 6 de agosto, após a autorização das autoridades brasileiras e portuguesas. O condenado estava preso em território português desde julho de 2021 e agora ficará sob responsabilidade do sistema prisional mineiro.

A condenação foi determinada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. O brasileiro recebeu pena de 14 anos de reclusão pelos dois crimes, e a sentença transitou em julgado em dezembro de 2023, quando foram encerradas as possibilidades de recurso dentro do processo que resultou na condenação. A Polícia Federal não divulgou o nome nem a idade do homem.

O condenado estava preso em Portugal desde 7 de julho de 2021. Ele permaneceu em estabelecimento prisional português durante parte do cumprimento da pena até que fosse concluído o procedimento internacional necessário para sua transferência ao Brasil. O período já cumprido no exterior deverá ser considerado na execução da sentença, conforme os procedimentos judiciais relacionados à transferência.

A vinda do brasileiro ocorreu por meio de um mecanismo de cooperação internacional que permite a transferência de pessoas condenadas para o país de origem. O procedimento foi autorizado pelas Autoridades Centrais do Brasil e de Portugal e teve como fundamento a Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A transferência não anula nem modifica a condenação imposta pela Justiça portuguesa. O brasileiro continuará cumprindo no Brasil a pena definida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ficando submetido às decisões das autoridades responsáveis pela execução penal em território nacional. O objetivo do procedimento é permitir que o restante da pena seja cumprido no país de origem do condenado.

Após desembarcar no Brasil sob escolta da Polícia Federal, o homem foi encaminhado ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional, em Belo Horizonte. A unidade funciona como um dos pontos de entrada e encaminhamento de presos no sistema penitenciário de Minas Gerais antes da definição ou efetivação da unidade onde permanecerão custodiados.

O próximo destino do condenado será o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele deverá permanecer na unidade para continuar cumprindo a pena de 14 anos aplicada pela Justiça portuguesa e ficará à disposição do Poder Judiciário responsável pelos procedimentos relacionados à execução da condenação no Brasil.

A operação exigiu articulação entre autoridades dos dois países para garantir o cumprimento das exigências previstas na cooperação jurídica internacional. Depois da autorização da transferência, coube à Polícia Federal realizar a escolta e entregar o condenado ao sistema prisional brasileiro, assegurando a continuidade do cumprimento da pena.

Não foram divulgados detalhes sobre o homicídio que resultou na condenação, como identidade da vítima, circunstâncias do crime ou local específico onde ocorreu o assassinato em Portugal. Também não foram apresentadas informações sobre o tipo de arma proibida utilizada no episódio. Os dados divulgados se limitam à condenação por homicídio qualificado e uso de arma proibida e aos procedimentos relacionados à transferência.

Com a chegada a Minas Gerais, o brasileiro seguirá cumprindo o restante da pena determinada pela Justiça portuguesa. A transferência internacional foi concluída após aproximadamente cinco anos desde o início da prisão, ocorrida em julho de 2021, e pouco mais de dois anos e meio depois do trânsito em julgado da condenação, registrado em dezembro de 2023.