MPMG e Grupo Heineken assinam Termo de Acordo Positivo relativo a ações ambientais de proteção e preservação na instalação de cervejaria em Passos
Entre as medidas, empresa terá que desenvolver um programa permanente de recuperação e conservação, visando o fomento de viveiros locais para produção de mudas de espécies nativas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Grupo Heineken firmaram na manhã desta quinta-feira, 2 de março, um Termo de Acordo Positivo no qual a empresa se compromete a adotar, de maneira voluntária, uma série de medidas ambientais em razão da necessária intervenção em fragmento vegetal de aproximadamente 1 hectare existente no local de instalação de sua cervejaria, em Passos, no Sul de Minas Gerais.
A empresa irá desenvolver programa permanente de recuperação e conservação, visando o fomento de viveiros locais para produção de mudas de espécies nativas dos biomas locais, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica.
O Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), assinou o documento com interveniente.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o Termo de Compromisso Positivo simboliza o que é o verdadeiro diálogo transparente e público em busca de soluções. “A essência desse acordo é viabilizar a segurança jurídica para o empreendedor, no sentido de que haja no Estado um ambiente seguro para investimento e que seja viável aliar, sobremaneira, a questão do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, afirmou.
O vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos do Grupo Heineken, Mauro Homem, afirmou que sempre houve empenho e abertura no diálogo para a construção de soluções de convergência.
Além de desenvolver o programa citado a cervejaria se compromete a utilizar energia elétrica proveniente 100% de fonte renovável; utilizar 100% de combustíveis renováveis para a produção de vapor (biomassa, biogás proveniente do processo de tratamento de efluentes) e óleo vegetal como backup); incentivar o uso de energia elétrica renovável pela população de Passos, através do Programa Energia Verde da Heineken Brasil entre outras medidas (acesse aqui a íntegra do Termo de Acordo). Segundo MPMG, as ações previstas constituem um incremento às medidas definidas quando da autorização de intervenção ambiental e do licenciamento ambiental conferidos à cervejaria no processo (PA/SLA nº 3038/2022), não interferindo em providências já estabelecidas, inclusive as de natureza compensatória.
Além disso, as medidas assumidas pela empresa não alteram ou substituem obrigações impostas como condicionantes de licenças e atos autorizativos ambientais já concedidos, tampouco interferem no regular exercício do poder de polícia administrativa dos órgãos competentes.
Em vistoria da área que será impactada, a Semad e a equipe do MPMG constataram a ausência de função ecológica do fragmento de vegetação e atestaram a viabilidade ambiental do empreendimento.
De acordo com o Caoma, equipe do Instituto Prístino, que colabora com o MPMG em casos complexos, realizou perícia técnica e firmou posição no sentido de que o fragmento não se classifica como vegetação secundária em estágio médio de regeneração, melhor se amoldando, mesmo em uma abordagem conservadora, a estágio inicial de regeneração, atestando, igualmente, a ausência de relevância ambiental no fragmento de Mata Atlântica em questão. Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o estado mineiro tem trabalhado para buscar mais soluções ao invés de ações judiciais. “Sabemos da importância desse empreendimento para Minas Gerais no tocante à geração de emprego, renda e desenvolvimento. Estamos diante de um acordo que prevê proteção ao meio ambiente e permite que atividades econômicas sejam realizadas. O Ministério Público atua na solução de problemas com o objetivo de garantir segurança jurídica para quem deseja empreender”, concluiu.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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