Desastre da Vale: Instituições de Justiça anunciam repasse de mais R$ 305 milhões diretamente para municípios atingidos

As instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – que firmaram acordo com a mineradora Vale em decorrência do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), anunciaram nesta quinta-feira (14) o repasse de mais R$ 305 milhões a 10 municípios mineiros.

Os valores, originados do acordo judicial de reparação assinado em fevereiro de 2021, serão aplicados em 13 projetos, aprovados em consulta popular, na qual cerca de 10 mil pessoas apontaram, a partir de três mil propostas anteriormente apresentadas pelas pessoas atingidas, prefeituras e as já contidas no Acordo Judicial, quais seriam as áreas prioritárias para aplicação dos recursos destinados à reparação socioeconômica.

O novo repasse efetuado às prefeituras da Bacia do Rio Paraopeba vai contemplar 13 projetos de melhorias na infraestrutura urbana e rural, como pavimentação de ruas e reforma de estradas, canalização de córregos, reforma e melhoria de unidades de saúde e construção de creches.

Serão executados três projetos em Fortuna de Minas, dois em Papagaios e os demais nos municípios de Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.

“É importante destacar que, por expressa disposição do acordo judicial de reparação, todos os projetos socioeconômicos são acompanhados pela Fundação Getúlio Vargas, sob fiscalização das instituições de justiça compromitentes e dos órgãos de controle da Administração Pública, como o Tribunal de Contas do Estado, já que os recursos são depositados diretamente no caixa das prefeituras beneficiadas”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Total – No último mês de agosto, 13 municípios [Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias] já haviam sido contemplados com R$ 860 milhões, sendo R$ 467 milhões somente para Brumadinho, para a execução de 21 projetos.

Com a nova liberação de recursos nesta quinta-feira, o total de dinheiro destinado aos projetos socioeconômicos de escolha popular alcança R$ 1,1 bilhão.

Confira abaixo a destinação que será dada aos projetos em cada município:

• Abaeté – Construção e Equipagem de UBS: R$ 7.436.473,31
• Biquinhas – Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal: R$ 6.340.880,61
• Curvelo – Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS): R$ 23.814.268,33
• Fortuna de Minas – Pavimentação Asfáltica de Vias – Drenagem com Recapeamento de Vias Urbanas: R$ 11.277.759,80 e Requalificação de vias urbanas e rurais: R$ 19.961.680,56
• Papagaios – Construção de Creches na Bacia do Paraopeba: R$ 13.014.236,01 e Construção de Distrito Industrial em Papagaios: R$ 20.908.898,62
• Pará de Minas – Pavimentação asfáltica em vias diversas: R$ 23.446.169,22
• Paraopeba – Canalização do Córrego do Beco – Avenida Sanitária: R$ 19.570.431,59
• Pequi – Construção de Trevo e Portal no Acesso à Cidade e Melhoria de Estradas e Vias de Acesso – Trevo, Portal e Pavimentação de Vias Urbanas: R$ 28.695.501,77
• São Joaquim de Bicas – Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais: R$ 107.803.213,44
• São José da Varginha – Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS): R$ 6.714.226,19

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

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