MPMG pede concurso para guarda municipal em Martinho Campos
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Martinho Campos, no Centro-Oeste de Minas, para regularizar a contratação de guardas municipais depois de tentativas extrajudiciais fracassarem. O órgão diz que a cidade mantém temporários desde 2023 sem concurso e pede decisão urgente da Justiça.
O MPMG levou o caso ao Judiciário porque, segundo o órgão, o município insistiu em contratar guardas por processo seletivo simplificado desde 2023, sem abrir concurso público. A ação foi proposta em Martinho Campos, na região Centro-Oeste de Minas, após tentativas de solução extrajudicial não avançarem.
Contratações sob contestação
Na avaliação do Ministério Público, a prática é irregular e fere a Constituição, que exige concurso para ingresso em cargos públicos. O órgão afirma que a função de guarda municipal é permanente e não pode ser preenchida por longos períodos com contratos temporários. Para o MPMG, a situação acabou virando uma forma de evitar o concurso.
As contratações continuam mais de três anos depois. O Ministério Público também sustenta que isso mostra que não se trata de necessidade temporária.
O que o MP pede à Justiça
Na ação, o MPMG pede uma decisão urgente para impedir novas contratações temporárias para a guarda municipal, obrigar o município a apresentar um plano para realizar concurso público e exigir informações detalhadas sobre os contratos atuais. No mérito, quer que a Justiça declare nulo o processo seletivo de 2023 e os contratos dele decorrentes, determine concurso em até 180 dias e nomeie os candidatos aprovados.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver o impasse sem processo. Em maio de 2025, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação. O município recusou. Depois disso, o órgão pediu um plano com prazos para abrir o concurso e não recebeu resposta.
A investigação começou após uma denúncia recebida em 2023. Ao apurar o caso, o Ministério Público constatou que o município abriu um processo seletivo para contratar temporariamente guardas municipais com a justificativa de reforçar a segurança nas escolas.
O MPMG diz que a ACP busca garantir direitos da população e o cumprimento da lei. Também afirma que o concurso público é essencial para assegurar igualdade de acesso aos cargos e qualidade do serviço prestado. Na ação, sustenta ainda que manter contratos temporários pode comprometer a segurança pública local e a organização da carreira da Guarda Municipal.
